Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 40, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0003289-76.2026.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 23/04/2026, a Portaria Diretoria-Geral Nº 47, de 24/04/2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 81, de 26/04/2024.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 75, Seção 2, de 23.4.2026, p. 82.