PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 57, DE 3 DE MAIO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, Técnico Judiciário; HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS, Técnico Judiciário; ANA LETÍCIA BRAGA SANTOS, Analista Judiciário; LUIZ INÁCIO DE LIMA NETO, Analista Judiciário; FRANCISCA MARIA NUNES DE SIQUEIRA MAIA, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; e NORMANDI VITOR SILVA, Operador de Computador do Quadro Permanente do Ministério da Defesa, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação.

§ 1º. É obrigatória, em todos os eventos licitatórios, a presença de um representante da unidade solicitante do material ou serviço.

§ 2º. O Presidente da CPL será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelos membros na ordem de designação de que trata o caput desse artigo.

Art. 2º. Ficam revogadas as Portarias-GP nºs. 133, de 30/04/2012, 162, de 22/05/2012 e 195, 05/06/2012.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Romão C. Oliveira

Presidente em exercício