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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0008157-39.2022.6.07.8100, resolve:

DESTINAR, um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 6.082/74, decorrente da aposentadoria do servidor Luís Antônio de Alcântara, para ser ocupado pela servidora Alzenir Martins de Souza Soares, ocupante de cargo da mesma natureza em excedente de lotação, em razão da reversão de sua aposentadoria, promovida nos termos da Portaria-PR 191/2022, de 26/09/22, com fundamento no artigo 25, I, da Lei nº 8.112/90.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 8, Seção 2, de 11.1.2023, p. 42.