PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 239, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, considerando o disposto no artigo 3º, § 6º, da Resolução TSE nº 23.422/2014, considerando o disposto nas Resoluções TRE-DF n^os 7.881/2021, 7.925/2022 e 7.944/2022, bem como o constante dos Processos Administrativos SEI nº 0007311-85.2023.6.07.8100 e 0006244-17.2025.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Definir o saldo monetário de CJs em R$ 254,04 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), o saldo monetário de FCs da Sede do Tribunal em R$ 148,54 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e o saldo monetário de FCs dos Cartórios Eleitorais em R$ 152,82 (cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador JAIR SOARES

Presidente