Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 206, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007195-74.2026.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA OLIVEIRA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissiona da de Assistente V, código FC-5, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral.
Art. 2º Designar a servidora LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente V, códigoFC-5, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral.
Des. ANGELO PASSARELI
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 149, Seção 2, de 10.8.2026, p. 86.