Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 232, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0007639-98.2026.6.07.8200 e no Processo Administrativo SEI nº 0007588-96.2026.6.07.8100, RESOLVE:
Art. 1º Transformar 1 (uma) função de confiança nível FC-6 (Assistente VI), pertencente à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral; 1 (uma) função de confiança nível FC-1 (Assistente I), pertencente à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e 1 (uma) função de confiança nível FC-1 (Assistente I), pertencente à Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral em 2 (duas) funções de confiança nível FC-4 (Assistente IV), destinadas à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e em 1 (uma) função de confiança nível FC-2 (Assistente II), destinada à Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 2º Alterar a tabela constante do Anexo II da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, com fundamento no art. 110, § 2º, da mesma Resolução, na forma do Anexo deste ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Angelo Passareli
Presidente do TRE-DF
Anexo II da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021
| Presidência | CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Gabinete da Presidência | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | ||||||
| Assessoria Jurídica da Presidência | 1 | 2 | 4 | ||||||||
| Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social | 1 | 1 | 1 | 1 | |||||||
| Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal | 1 | 1 | 1 | 1 | |||||||
| Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Polícia Judicial | 1 | ||||||||||
| Seção de Polícia Judicial | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Inteligência | 1 | 1 | |||||||||
| Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias | 1 | 3 | |||||||||
| Coordenadoria de Auditoria Interna | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Auditoria de Gestão e Contas | 1 | 1 | |||||||||
| Total | 0 | 1 | 4 | 4 | 5 | 6 | 3 | 7 | 5 | 2 | |
| Corregedoria | CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral | 1 | 3 | 3 | 2 | 1 | ||||||
| Assessoria da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral | 1 | ||||||||||
| Assessoria Jurídica da Corregedoria | 1 | 1 | |||||||||
| Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral | 1 | 1 | |||||||||
| Assessoria de Apoio Administrativo | 1 | 1 | |||||||||
| Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau | 1 | 1 | 1 | 2 | |||||||
| Central de Atendimento ao(à) Eleitor(a) | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Direitos Políticos e Atualizações | 1 | 2 | |||||||||
| Seção de Depuração e Controle do Cadastro | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Total | 0 | 1 | 2 | 9 | 4 | 4 | 3 | 3 | 4 | 6 | |
| Diretoria-Geral | CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Diretoria-Geral | 1 | ||||||||||
| Gabinete da Diretoria-Geral | 1 | 3 | 4 | 4 | |||||||
| Assessoria Jurídica e Administrativa | 1 | 1 | 2 | ||||||||
| Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística | 1 | 2 | 2 | ||||||||
| Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade | 2 | 2 | |||||||||
| Assessoria de Apoio às Aquisições | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Total | 1 | 1 | 2 | 4 | 0 | 10 | 0 | 9 | 0 | 2 | |
| Secretaria de Gestão de Pessoas |
CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria de Gestão de Pessoas | 1 | 2 | 1 | 3 | 1 | 2 | |||||
| Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento | 1 | ||||||||||
| Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Desenvolvimento e Capacitação | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Pessoal | 1 | ||||||||||
| Seção de Pagamento de Pessoal | 1 | 2 | |||||||||
| Seção de Registros Funcionais | 1 | 2 | |||||||||
| Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência | 1 | 2 | |||||||||
| Coordenadoria de Assistência Médica e Social | 1 | ||||||||||
| Seção de Apoio à Assistência Médica e Odontológica | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde | 1 | 2 | |||||||||
| Total | 0 | 1 | 3 | 2 | 8 | 0 | 0 | 3 | 12 | 2 | |
| Secretaria Judiciária |
CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria Judiciária | 1 | 1 | 3 | 1 | |||||||
| Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais | 1 | 5 | |||||||||
| Coordenadoria de Processamento | 1 | ||||||||||
| Seção de Processamento | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Apoio ao Plenário | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários | 1 | ||||||||||
| Seção de Gerenciamento de Dados Partidários e Jurisprudência | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Seção de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público | 1 | 1 | |||||||||
| Total | 0 | 1 | 3 | 6 | 5 | 1 | 0 | 0 | 8 | 1 | |
| Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação |
CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação | 1 | 3 | 1 | 2 | 2 | ||||||
| Coordenadoria de Soluções Corporativas | 1 | ||||||||||
| Seção de Análise de Sistemas | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Arquitetura e Implantação de Software | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Administração de Banco de Dados e BI | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Infraestrutura | 1 | ||||||||||
| Seção de Sistemas Operacionais | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Telecomunicações | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Apoio ao Usuário | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Apoio às Eleições | 1 | 1 | |||||||||
| Total | 0 | 1 | 2 | 3 | 7 | 1 | 0 | 0 | 9 | 2 | |
| Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças |
CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças | 1 | 2 | 2 | 1 | 2 | 2 | |||||
| Assessoria de Fiscalização de Contratos | 1 | 1 | |||||||||
| Assessoria de Licitações | 1 | 1 | 1 | 1 | |||||||
| Coordenadoria de Logística e Contratações | 1 | ||||||||||
| Seção de Licitação e Pesquisa de Preço | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Editais e Contratos | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Administração de Materiais | 1 | 1 | 1 | 1 | |||||||
| Seção de Transportes | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais | 1 | ||||||||||
| Seção de Administração de Serviços Operacionais | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Engenharia | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Manutenção Predial | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade | 1 | ||||||||||
| Seção de Programação e Execução Financeira | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Programação e Execução Orçamentária | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Contabilidade | 1 | 1 | |||||||||
| Total | 0 | 1 | 3 | 4 | 12 | 4 | 0 | 3 | 13 | 1 | |
| TOTAL | 1 | 7 | 19 | 32 | 41 | 26 | 6 | 25 | 51 | 16 |
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 161, de 1.9.2026, p. 1-5.