Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 284, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o inciso VIII do art. 2º da Portaria Presidência nº 118/2026, de 14 de maio de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), especificamente quanto à representação dos colaboradores terceirizados.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação emanada da Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, e alterações posteriores, bem como o contido na Resolução TRE-DF nº 8096, de 1º de setembro de 2025, e PAs SEI nº 0010304-09.2020.6.07.8100 e nº 0001252-76.2026.6.07.8100, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 2º da Portaria Presidência nº 118/2026, de 14 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
VIII) Daniela Magalhães Farias *da Silva, representante dos colaboradores terceirizados;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ANGELO PASSARELI
Presidente do TRE-DF
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno Eletrônico-TREDF, de 29.10.2026 e retificado no Boletim Eletrônico Interno, de 4.11.2026.
*Vide:
Termo de Retificação. Portaria alterada, para que, onde se lê “Daniela Magalhães Farias Santos”, leia-se, “Daniela Magalhães Farias da Silva”