Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social

Normas Aplicáveis

Lei 12.527/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Portaria Presidência nº 158/2016 - Institui o Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e designa seus integrantes.

Portaria Presidência nº 162/2016 - Institui e designa os integrantes do Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 79/2018 - Institui o Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e designa seus integrantes.

Portaria Conjunta nº 55/2020 (Ministério da Economia) - Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

Portaria Conjunta nº 76/2020 (Ministério da Economia) - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

Atas das reuniões da Comitê E-Social

Data da Reunião Documento Documento
22/08/2019  Pauta  Ata da reunião
28/10/2020  Pauta  Ata da reunião
19/4/2021  Pauta  Ata de reunião
Relatório de Atividades
2021
  •  Em 6/4/2021 - A Alta Administração do TREDF recebeu ofício-circular do TSE, que divulgou a Informação SEPAG/COPES/SGP nº 86/2021, cujo conteúdo registrou a retomada dos trabalhos do projeto E-Social no que diz respeito ao desenvolvimento da primeira fase do projeto, que tem como finalidade possibilitar a primeira entrega do cronograma oficial no dia 08/07/2021, ou seja, o envio do eventos S-1000, S-1005, S-1020 e S-1070, que deverá atender também aos TREs, bem como o início de trabalho do Grupo de Trabalho responsável pelo levantamento de dados, identificação da necessidade de alteração de processos internos de trabalho, adaptação dos sistemas legados, definição e implementação de sistemas para a transferência dos dados e o recebimento das ocorrências do E-Social;
  •  Em 19/4/2021 - O Comitê Gestor de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas E-Social, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, reuniu-se para tratar de assuntos afetos à implantação do sistema, bem como para tratar da informações apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
2020
  •  Em 3/7/2020 - O cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 encontra-se suspenso;
  •  Em 21/10/2020 - Dados dos servidores atualizados em sua totalidade; dados de aposentados e pensionistas atualizados parcialmente; módulo para estagiários e magistrados pendente (dependendo da implantação por parte do Tribunal Superior Eleitoral);
  •  Em 29/10/2020 - Iniciado procedimento administrativo que tem como objetivo a inscrição de servidores da SGP em curso visando capacitação para implementação do E-Social no TREDF;
  •  Em 29/10/2020 - Iniciados trabalhos para encaminhamento de minuta de ofício à Administração do Tribunal solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral informações quanto à retomada dos grupos de trabalhos destinados à implementação do E-Social na Justiça Eleitoral;