PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 185, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004451-24.2017.6.07.8100, RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Ben-Hur Viza para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 10ª Zona Eleitoral, no período de 634 (seiscentos e trinta e quatro) dias, em complementação de biênio, ficando dispensado o Juiz de Direito Romero Brasil de Andrade, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 05/10/2017.

Desembargador Romeu Gonzaga Neiva

Presidente