PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 259, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0013187-55.2022.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 5ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Luciana Pessoa Ramos, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 11/01/2023.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente