Transparência CNJ

O TRE-DF disponibiliza, nesta página, links de acesso às informações públicas produzidas pelo Tribunal, conforme disposto na Portaria-CNJ nº 25/2024, divididas por área de atuação e itemizado conforme Glossário do Ranking da Transparência 2024:

TEMAS FUNDAMENTO

GESTÃO

 
1 Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho Art. 6º, I, da Res.-CNJ nº 215/2015.
2 Resultados do Planejamento Estratégico Institucional Art. 6º, I, da Res.-CNJ nº 215/2015
3 Competências e responsabilidades do TRE-DF Art. 6º, I, da Res.-CNJ nº 215/2015
4 Estrutura organizacional Art. 6º, II, da Res.-CNJ nº 215/2015
5 Atos normativos Art. 6º, V, da Res.-CNJ nº 215/2015
6 Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos Boas práticas
7 Estatística na página inicial
 		Res.-CNJ nº 333/2020 e Portaria-CNJ nº 119/2021
8 Acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados 
 		Art. 6º, IX, da Res.-CNJ nº 215/2015

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

 
9 Audiências, Consultas Públicas e outras formas de participação popular Art. 9º, II, da Lei nº 9.527/2011
10 Calendário das sessões colegiadas Art. 6º, VI, da Res.-CNJ nº 215/2015
11 Pauta de julgamentos Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.
12 Transmissão ao vivo das sessões do TRE-DF Art. 22 da Res.-CNJ nº 215/2015
13 Vídeos das sessões dos colegiados Art. 22, § 2º, da Res.-CNJ nº 215/2015
14

Resultados e atas das reuniões das comissões

 Art. 7º , V, da Lei nº 12.527/2011

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC 
15 Telefone das unidades e horários de atendimento Art. 6º, II, da Res.-CNJ nº 215/2015
16 Serviço de Informações ao Cidadão na página inicial Art. 7º da Res.-CNJ nº 215/2015 
17 Carta de Serviços ao Cidadão Art. 7º da Lei nº 13.460/2017
18 Unidade Orgânica responsável pelo SIC Art. 10 da Res.-CNJ nº 215/2015
19 Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Art. 10 da Res.-CNJ nº 215/2015
20 Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - Envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) Art. 10 da Res.-CNJ nº 215/2015
21 Acompanhamento do pedido de acesso à informação Art. 10, II, da Res. CNJ nº 215/2015.
22 Respostas às Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) Art. 6º, VIII, da Res.-CNJ nº 215/2015
23 Relatório estatístico anual dos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes Art. 41, III, da Res.-CNJ nº 215/2015
24 Serviços de atendimento ao usuário?(PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais) Boas Práticas

OUVIDORIA
25 Registro de denúncias e reclamações Res.-CNJ nº 432/2021, art. 5º
26 Acompanhamento de denúncias e reclamações Res.-CNJ nº 432/2021, art. 5º
27 Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações Res.-CNJ nº 432/2021, art. 5º

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
28 Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC Art. 6º da Res.-CNJ nº 370/2021
29 Plano de Contratações de Soluções de TIC
 Arts. 4º e 5º da Res.-CNJ nº 468/2022. Res.-CNJ nº 370/2021
30 Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação Art. 7º da Res.-CNJ nº 370/2021, associado às boas práticas previstas na Res.-CNJ nº 215/2015
31 Extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF) Art. 6º, § 4º, II, da Res.-CNJ nº 215/2015
32 Acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina Art. 6º, § 4º, III, da Res.-CNJ nº 215/2015

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
33 Dados da gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Res.-CNJ nº 102/2009 Art. 6o , VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Res.-CNJ nº 102/2009
34 Dados da gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Res.-CNJ nº 102/2009 Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Res.-CNJ nº 102/2009
35 A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST,CSJT, CNJ e CJF)

Art. 4º, I, da Resolução CNJ nº 195/2014. Não se aplica aos TRE's
36 A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014. Não se aplica aos TRE's
37 O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, CSJT, CJF, CNJ, STJe TST) Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014. Não se aplica aos TRE's.
38 Relatório de Gestão Fiscal Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal
39 O mapa anual dos precatórios? (Não se aplica a TREs, STM, TSE, CJF, CSJT, CNJ e TST). § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de
2019. Não se aplica aos TRE's.
40 Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação Art. 128 da Lei nº 13.898/2019.

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
41 Íntegra dos Estudos Técnicos Preliminares da Contratação Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário
42 Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’ Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário
43 Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato) Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
44 Íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
 Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
45 Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
46 Nome do vencedor das licitações
 Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
47 Íntegra dos contratos firmados Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
48 Íntegra dos instrumentos que substituem o contrato
 Art. 62 da nº Lei nº 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011
49 Íntegra dos Termos Aditivos assinados Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação
50 Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso
 Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário
51 Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário
52 Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação Art. 129 da Lei nº 13.242/2015

GESTÃO DE PESSOAS
53 ER - Cargos Efetivos - Anexo III-a da Res.-CNJ nº 102/2009 Art. 6º, VII, “c”, da Res.-CNJ nº 215/2015
54 ER - Cargos em comissão e funções de confiança - Anexo III-b da Res.-CNJ nº 102/2009 Art. 6º, VII, “c”, da Res.-CNJ nº 215/2015
55 ER - Membros da magistratura - Anexo III-c da Res.-CNJ nº 102/2009 Art. 6º, VII, “c”, da Res.-CNJ nº 215/2015
O órgão publica o Anexo IV da Res.-CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:
56 QT - cargos efetivos - Alínea “a” Res.-CNJ nº 102/2009
57 QT - cargos em comissão e funções comissionadas - Alínea “b” Res.-CNJ nº 102/2009
58 QT - Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas - Alínea “c” Res.-CNJ nº 102/2009
59 QT - Situação funcional dos servidores ativos do quadro - Alínea “d” Res.-CNJ nº 102/2009
60 Alínea “e”? (Não se aplica a TRE's e TSE) Res.-CNJ nº 102/2009. Não se aplica aos TRE's.
61 Alínea “f”? (Não se aplica a TRE's e TSE) Res.-CNJ nº 102/2009. Não se aplica aos TRE's.
62 QT - Magistrados não integrantes do quadro próprio - Alínea “g”
 		Resolução CNJ nº 102/2009.
63 QT - Beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Alínea “h” Resolução CNJ nº 102/2009.
64

Relação de membros da magistratura e agentes públicos - Anexo V

 Res.-CNJ nº 102/2009
65 Relação de empregados de empresas contratadas em exercício no Tribunal - Anexo VI Res.-CNJ nº 102/2009
66 Relação de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio do Tribunal - Anexo VII Res.-CNJ nº 102/2009
67

Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)

 Art. 6º, VII, “b”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c art. 15, Parágrafo único, da Res.-CNJ nº 219/2016
68 Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
 Art. 6º, VII, “e”, da Res.-CNJ nº 215/2015
69

Remuneração e os proventos de:

  Art. 6º da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Res.-CNJ nº 102/2009
70

Diárias e passagens concedidas

 Art. 3º, VI, da Res.-CNJ nº 102/2009
71 Servidores que atuam no regime de teletrabalho Art. 5º, § 8º, da Res.-CNJ nº 227/2016
72 O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s). Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016. Não se aplica aos TRE's

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
73 Prestações de contas do ano anterior Art. 8º, II, 1ª parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas.
74 Relatório Anual das Atividades Exercidas Arts. 4º e 5º da Res.-CNJ nº 308/2020
75 Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) Arts. 4º e 5º da Res.-CNJ nº 308/2020; art. 13, § 6º, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais.
76 Decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas
77 Plano Anual de Auditoria (PAA) Res.-CNJ nº 309/2020, Seção IV.
78 Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) Res.-CNJ nº 309/2020, arts. 69 a 73

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
79 Plano de Logística Sustentável (PLS) Res.-CNJ nº 400/2021. Boas Práticas
80 Plano de ação do PLS Boas práticas.
81 Relatório anual de desempenho do PLS Res.-CNJ nº 400/2021. Boas Práticas
82 Composição e o contato da Comissão Gestora do PLS Boas práticas.
83 Intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, Libras, em manifestações públicas Art. 4º, I e VI, da Res.-CNJ nº 401/2021
84 Art. 4º, I e VI, da Res.-CNJ nº 401/2021
85 Art. 4º, I e VI, da Res.-CNJ nº 401/2021
86 Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Res.-CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)
Art. 6º, § 4º, VIII, da Res.-CNJ nº 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei nº 10.098/2000; art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008; art. 2º, § 2º, da Res.-CNJ nº 401/2021; Boas Práticas previstas na Res.-CNJ nº 370/2021.

Última atualização: 13.3.2024