PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 124, DE 1º DE JULHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução CNJ Nº 207, de 15/10/2015, bem como a necessidade de promover e preservar a saúde e a qualidade de vida no trabalho dos magistrados e servidores resolve:

 Art. 1º Regulamentar o Programa de Exames Periódicos destinado aos servidores ativos do quadro de pessoal que estejam em efetivo exercício neste Tribunal, bem como aos servidores de outros órgãos e comissionados que aqui estejam prestando serviços.

 Art. 2º O Programa de Exames Periódicos tem como objetivo a promoção da saúde e da qualidade de vida dos servidores ativos, assim como a avaliação do perfil epidemiológico e identificação de riscos relacionados ao trabalho, a fim de direcionar as ações de saúde para os agravos mais prevalentes.

 Art. 3º O Programa será constituído de avaliação médica e exames complementares, com periodicidade anual, sendo vedada a realização de exames periódicos mais de uma vez ao ano para o mesmo servidor.

 Art. 4º A avaliação médica compreenderá atendimento feito por profissional do TREDF e incluirá anamnese, exame físico, avaliação de fatores de risco e recomendações de saúde.

 Art. 5º Anualmente, preferencialmente no mês do seu aniversário, o servidor deverá marcar consulta médica na Coordenadoria de Assistência Médica e Social – CAMS.

Parágrafo único. Alternativamente, o atendimento médico poderá ser feito em campanhas de saúde e qualidade de vida nos Cartórios, quando houver.

Art. 5º Anualmente, preferencialmente no mês do seu aniversário, o(a) servidor(a) será convocado(a) pela Coordenadoria de Assistência Médica e Social – CAMS para realizar exames médicos periódicos. (Redação dada pela Portaria Presidência n. 121/2022)

 Art. 6º A participação do servidor nos exames periódicos é voluntária e será incentivada por meio de campanhas de divulgação da CAMS.

Art. 6º É lícita a recusa do(a) servidor(a) na realização dos exames médicos periódicos de que trata o artigo 5º, devendo ser consignada formalmente pelo(a) convocado(a) ou reduzida a termo. (Redação dada pela Portaria Presidência n. 121/2022)

Parágrafo único. Alternativamente, o atendimento médico poderá ser feito em Campanhas de Saúde e Qualidade de Vida nos Cartórios Eleitorais, quando houver. (Redação dada pela Portaria Presidência n. 121/2022)

 Art. 7º Os exames complementares listados no Anexo I desta Portaria serão recomendados para todos os examinados.

 Art. 8º De acordo com a faixa etária, gênero e fatores de risco individuais, outros exames complementares poderão ser recomendados, conforme o Anexo II desta Portaria.

 Art. 9º Exames complementares realizados pelo examinado antes da avaliação médica poderão ser considerados válidos, a critério do profissional de saúde, em observância ao princípio da economicidade.

 Art. 10 Os exames complementares descritos nos artigos 7º e 8º serão realizados sem ônus ao participante, quando esse for associado ao Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais – TRE-SAÚDE.

 Art. 11 Para os participantes não beneficiários no Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais – TRE-SAÚDE, as despesas serão reembolsadas conforme as tabelas praticadas pelo Programa, devendo o servidor observar o disposto no Ato Deliberativo n° 8/2016, que dispõe sobre a regulamentação do reembolso de despesas médicas.

 Art. 12 A Coordenadoria de Assistência Médica e Social, por meio de suas unidades técnicas, será responsável pela execução, acompanhamento e avaliação do Programa de Exames Periódicos.

 Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Presidente

ANEXO I

Relação de exames complementares do Programa de Exame Periódico do TREDF recomendados para todos os examinados: hemograma completo, glicemia, dosagens de uréia, creatinina, TGO, TGP, colesterol total, frações e triglicerídeos, e EAS.

ANEXO II

Relação de exames complementares do Programa de Exame Periódico do TREDF recomendados em situações específicas, conforme faixa etária, gênero e fatores de risco individuais.