O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE-DF, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Considerando a Resolução CNJ nº 363, de 12 de janeiro de 2021, que estabeleceu medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais;

Considerando a Resolução TSE nº 23.650, de 9 de setembro de 2021, que instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando o contido no PA SEI nº 0001479-76.2020.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT-LGPD) responsável pelo auxílio ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), instituído pela Portaria Presidência nº 249/2022.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros: 

I – Marília Garcia Guedes – Juíza Auxiliar da Presidência;

II – Luciana David Oliveira de Abreu – representante da Diretoria-Geral;

III – Carlos Renato da Silva Reduzino – representante da Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória;

IV – Ana Vitória Borges Fonseca - representante da Ouvidoria Regional Eleitoral;

V – Alexandre Nobre Reis Junior – representante da Presidência;

VI – Aline de Paula Pinho – representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;

VII – Giovana Alvarado Fernandes Vitoy – representante da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças;

VIII – Rinaldo Moreira Magalhães – representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IX – Rodrigo Isoni – representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; e

X – Rogério Santiago Moreira – representante da Secretaria Judiciária.

Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho Técnico será presidido pela Dra. Marília Garcia Guedes, Juíza Auxiliar da Presidência, e a coordenação de suas atividades será exercida pelos integrantes indicados nos incisos II a X do art. 2º desta Portaria, observada a ordem em que se encontram listados.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar servidores e servidoras representantes de outras unidades para a contribuir com o desenvolvimento dos seus trabalhos.

Art. 4º Revoga-se a Portaria Presidência nº 25/2026 TRE-DF 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANGELO PASSARELI

Presidente