Regulamenta a ocupação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Altera 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Elétrica.

Altera 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Contabilidade.

Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Extingue Postos Eleitorais, na forma que especifica.

EMENTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO DOS PEDIDOS DE VISTA NOS PROCESSOS JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. REGULAMENTAÇÃO. ARTIGO 940 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E RESOLUÇÃO CNJ 202/15. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.
A necessidade de uniformização dos prazos relativos à devolução dos pedidos de vista em todo o Poder Judiciário, com o fim de garantir segurança jurídica e previsibilidade aos procedimentos, torna razoável a adoção, desde logo, da disciplina prevista no NCPC pelo Regimento Interno desta Casa.

Institui e confere atribuições ao Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação para a cerimônia de carga e lacração das urnas, sobre a montagem das mesas receptoras de justificativas (MRJs), sobre a proporção entre agentes de informação e MRJs e sobre a transmissão dos resultados referentes ao processo de recebimento de justificativas das Eleições Municipais de 2016.

Institui a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Dispõe sobre a revisão do Plano de Obras 2017/2018 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Institui o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-Saúde.

Regulamenta as férias dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE/DF nº 6889, que regulamenta os procedimentos referentes às eleições parametrizadas no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Resolução TREDF 7391, de 24 de janeiro de 2012, que dispõe acerca da concessão das licenças à gestante, paternidade e à adotante e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Plano de Logística Sustentável (PLS-TRE/DF) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a área de abrangência das zonas eleitorais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Resolução TREDF 6.963, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre os critérios de designação para o exercício da jurisdição eleitoral em 1.º grau, e dá outras providências.