Regulamenta a ocupação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Institui e confere atribuições ao Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Institui o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-Saúde.

Regulamenta as férias dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Altera a Resolução TREDF 7391, de 24 de janeiro de 2012, que dispõe acerca da concessão das licenças à gestante, paternidade e à adotante e dá outras providências.

Altera a Resolução TREDF 6.963, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre os critérios de designação para o exercício da jurisdição eleitoral em 1.º grau, e dá outras providências.