Resolução CNJ nº 194/2014 – Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. 

Resolução TRE-DF nº 7703/2016 - Institui e confere atribuições ao Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria Presidência nº 208/2016 - Designa os integrantes do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, instituído pela Resolução TRE/DF nº 7703/2016.

Portaria Presidência nº 68/2019 - Designa membros para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, instituído pela Resolução TRE-DF nº 7703/2016.

Resolução CNJ  nº 283/2019 - Altera a Resolução CNJ n. 194/2014 e dá outras providências.

Resolução Nº 7858/2020 - Atualiza os membros do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do TRE-DF, instituído pela Resolução nº 7703, de 22 de setembro de 2016

Portaria Presidência nº 191/2020- Designa membros para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau deJurisdição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral doDistrito Federal, instituído pela Resolução TRE/DF nº7703/2016, atualizada pela Resolução TRE-DF nº 7858,de 15/9/2020.

*Pautas e Atas das reuniões realizadas pelo Comitê

*Calendário das reuniões agendadas para 2021