Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso a Informação e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos

Portaria Presidência nº 33/2016 - Designa servidores para comporem a Comissão de aplicação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 - no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em atendimento à Resolução CNJ 215/2015, e dá outras providências.

Portaria Presidência nº 97/2016 - Altera a Portaria Presidência nº 33/2016 para designar outro representante da Presidência a fim de compor a Comissão de Aplicação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em atendimento à Resolução CNJ 215/2015.

Portaria Presidência nº 105/2016 - Altera a Portaria Presidência nº 33/2016 para alterar o substituto do representante da VPCRE na Comissão de Aplicação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011.

 Portaria-Conjunta nº 04/2019 - Constitui Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Conjunta 23/2020 TRE-DF/PR/DG/GDG – Revoga a Portaria Conjunta 4/2019 TRE-DF/PR/DG/GDG e constitui Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso a Informação e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Ata da 1° Reunião CLAI em 12-04-16

Ata 2° Reunião Comissão LAI-LDU