Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso a Informação e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos

 

NORMAS:


Portaria Presidência nº 33/2016 -
 Designa servidores para comporem a Comissão de aplicação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 - no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em atendimento à Resolução CNJ 215/2015, e dá outras providências.

Portaria Presidência nº 97/2016 - Altera a Portaria Presidência nº 33/2016 para designar outro representante da Presidência a fim de compor a Comissão de Aplicação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em atendimento à Resolução CNJ 215/2015.

Portaria Presidência nº 105/2016 - Altera a Portaria Presidência nº 33/2016 para alterar o substituto do representante da VPCRE na Comissão de Aplicação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011.

 Portaria-Conjunta nº 04/2019 - Constitui Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Conjunta 23/2020 TRE-DF/PR/DG/GDG – Revoga a Portaria Conjunta 4/2019 TRE-DF/PR/DG/GDG e constitui Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso a Informação e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 12.527/11 - Lei que regula o acesso a informações

Resolução CNJ nº. 215/15 - Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/11.

Lei 13.460/17 - Lei sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

 

REUNIÕES:  Os resultados são avaliados nas próprias atas das reuniões seguintes. 

Pautas

Atas

Pauta 1ª Reunião CLAI - 12-04-16

Ata 1° Reunião CLAI - 12-04-16

Pauta 2ª Reunião CLAI-LDUSP - 15-12-20

Ata 2ª Reunião CLAI-LDUSP - 15-12-20 

Pauta 3ª Reunião CLAI-LDUSP – 26-03-21

Anexo I Pauta 3ª Reunião CLAI-LDUSP

Ata 3ª Reunião CLAI-LDUSP – 26-03-21