Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO (CPAI) DO TRE-DF foi criada como um grupo multidisciplinar, com a participação de magistrados e servidores com e sem deficiência, com competência de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos e pedagógicos de acessibilidade, fixando metas anuais a serem cumpridas pela UNIDADE DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO (UPAI), composta por várias unidades do Tribunal. 

 

COMPOSIÇÃO ATUAL DA CPAI 

Desembargador Eleitoral Francisco José de Campos Amaral - Presidente

Membros:

Desembargador Eleitoral Bruno Franco Lacerda Martins

Juiz Eleitoral Mário Jorge Panno de Mattos

Juiz Eleitoral Gilmar Tadeu Soriano

Servidora Kamila Alves Chianca

Guilherme Valadares Vasconcelos - Diretoria-Geral

Fernanda Pires Dandrada Roscoe Bessa - Presidência

Erika Maroja de Medeiros - Vice-Presidência

Paulo Tadeu Moreira Saldanha - SAO

Andrey Bernardes Pousa Correa - STIC

Ana Célia de Horta Barbosa - SGP

Edivan Ismael dos Santos - CSEG

Marcello Soutto Mayor Filho - COPEG

 

COMPOSIÇÃO ATUAL DA UPAI

Unidades Administrativas componentes da UPAI:

Coordenadoria de Serviços Gerais (CSEG) - coordenação da UPAI

Assessoria de Comunicação (ASCOM)

Escola Judiciária Eleitoral (EJE)

Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE)

Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias (SECOR)

Seção de Engenharia (SENGE)

Núcleo de Administração Predial (NUMAP)

Assessoria de Apoio às Aquisições (ASAQ)

Seção de Desenvolvimento e Capacitação (SECAP)

Coordenadoria de Infraestrutura (COIE)

Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde(SEDAS)

 

NORMAS EXTERNAS:

Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. 

Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 

Recomendação CNJ 27, de 16 de dezembro de 2009 - Recomenda a adoção de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, entre outras.

Recomendação CNJ 81, de 6 de novembro de 2020 - Propõe procedimentos ao tratamento de pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei com deficiência auditiva e/ou visual, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito da justiça criminal e da justiça da infância e juventude. 

Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016 - Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão. 

Resolução CNJ 343, de 9 de setembro de 2020 - Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências..

 

NORMAS INTERNAS:

Resolução TRE-DF 7709/2016 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF.

Resolução TRE-DF 7785/2018 - Altera a Resolução TRE/DF nº 7.709/2016, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF.

Resolução CNJ 230-2016 - Orienta a Instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão - CPAI

Portaria-Conjunta 13-2019 - Institui a Unidade de Projeto de Acessibilidade e Inclusão - UPAI

Portaria-Conjunta 16-2020 - Altera Portaria-Conjunta 13-2019 

Portaria PR 157-2020 - Atualiza Membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI

Portaria Conjunta Nº 26/2020 -  Institui a Unidade de Projeto de Acessibilidade e Inclusão – UPAI no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria Conjunta N 37/2020 TRE-DF/PR/DG/GDG - Dispõe acerca da instituição de condições especiais de trabalho para servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria PR-TRE-DF 137/2020 Atualiza os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, instituída pela Resolução TRE/DF nº 7709, de 27/10/2016, com as alterações da Resolução TRE/DF nº 7785/2018, e designada pela Portaria Presidência TRE/DF nº 172/2018.

 

Data da reunião Documento Documento
19/07/2019 Pauta da reunião Ata da reunião
23/08/2019 Pauta da reunião Ata da reunião
10/02/2021 Pauta da Reunião

Ata da reunião