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Designa as Juízas e Juízes de Direito que atuarão na Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral e dispõe sobre o exercício de suas atribuições.

Altera a Portaria Presidência nº 20/2026, que encerra as atividades dos magistrados da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral e dispõe sobre o exercício de suas atribuições.

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo na Justiça Regional Eleitoral do Distrito Federal no dia seguinte ao primeiro turno das Eleições Gerais 2026 e, caso haja segundo turno, no dia subsequente à sua realização.

Encerra as atividades dos magistrados da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral e dispõe sobre o exercício de suas atribuições.

Dispõe sobre a Convocação de Juízes(as) de Direito Titulares e Substitutos(as) da Justiça do Distrito Federal, para atuarem como Juízes(as) Auxiliares no primeiro e no segundo turnos das Eleições Gerais de 2026.

Dispõe sobre a Convocação de Juízes(as) de Direito Titulares e Substitutos(as) da Justiça do Distrito Federal, para atuarem como Juízes(as) Auxiliares no primeiro e no segundo turnos das Eleições Gerais de 2026.

Dispõe sobre a Convocação de Juízes(as) de Direito Titulares e Substitutos(as) da Justiça do Distrito Federal, para atuarem como Juízes(as) Auxiliares no primeiro e no segundo turnos das Eleições Gerais de 2026.

Regulamenta a prestação de serviço extraordinário no período eleitoral de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera os artigos 1º, letra "a", e 3º, da Portaria Conjunta n. 11/2026, para decretar ponto facultativo nos dias úteis em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol iniciar às 14h, bem como para estabelecer que o horário de atendimento ao público externo obedecerá o horário de funcionamento do Tribunal.

Fixa o horário de funcionamento do Tribunal nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.

Altera o art. 1º da Portaria Conjunta nº 2/2026, para restabelecer o inciso IV do Parágrafo Único do art. 1º, da Portaria Conjunta nº 16/2025, a qual "Torna públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal no exercício 2026".

Altera o artigo 15 da Portaria Conjunta nº 7/2026 TRE-DF/PR/DG/GDG, a fim de que sejam observadas as vedações impostas pela  Resolução CNJ nº 309/2020.

Instala a Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral e designa o Juiz e as Juízas de Direito que atuarão na Coordenação.

Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, os procedimentos para a gestão, destinação, transparência e fiscalização de valores oriundos de Prestações Pecuniárias fixadas em acordos penais, bem como a destinação de Pena de Multa, Perda de Bens e Valores, em conformidade com a Resolução CNJ nº 558/2024 e os achados da Ação Coordenada de Auditoria (SEI 0002486-30.2025.6.07.8100).

Regulamenta o atendimento de advogadas, advogados, partes, cidadãs e cidadãos nas unidades judiciárias da justiça eleitoral do DF por meio de plataforma de videoconferência, denominada “Balcão Virtual”.

Revoga os incisos II, IV, V e VII, do Parágrafo Único do art. 1º, da Portaria Conjunta n. 16/2025, a qual "Torna públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal no exercício 2026."

Altera o art. 10 da Portaria Conjunta nº 17/2025.