Revoga os incisos II, IV, V e VII, do Parágrafo Único do art. 1º, da Portaria Conjunta nº 16/2025, a qual "Torna públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal no exercício 2026."

Altera o art. 10 da Portaria Conjunta nº 17/2025.