Altera a Portaria-GP n° 176, de 10 de julho de 2006, que dispõe sobre procedimentos administrativos para execução de contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Designação da composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera a Portaria-GP n° 176, de 10 de julho de 2006, que dispõe sobre procedimentos administrativos para execução de contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera a Portaria-GP nº 438, de 19 de outubro de 2004, que instituiu o Programa de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos no âmbito deste Tribunal.

Dispõe sobre a realização de despesas por meio de suprimento de fundos no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Altera, “ad referendum” do Tribunal, a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aprovada pela Resolução TRE 5.954/06, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Dispõe sobre procedimentos administrativos para execução de contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Regulamenta a Resolução nº 5958, de 28.06.06, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe sobre a permanência da numeração original para os procedimentos administrativos relativos a despesas concernentes a contratações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Dá nova redação ao Art. 1° e seus incisos da Portaria-GP n° 287, de 04 de maio de 2004. Delega competência à Vice-Presidência e Corregedoria para a prática de ato administrativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Revoga as Portarias-GP n°s 195, de 14 de outubro de 2005, e 227, de 19 de dezembro de 2005.