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Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento virtual durante o período eleitoral, para apreciação de processos de registro de candidatura, pedidos de direito de resposta e prestações de contas de candidatos eleitos e suplentes, bem como sobre a publicação dos acórdãos proferidos nos processos desta natureza no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2026 pelos(as) Juízes(as) Eleitorais e pelos(as) Juízes(as) de Direito integrantes da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral - COFPE.

Autoriza o afastamento dos Desembargadores Eleitorais do exercício do cargo efetivo no período eleitoral de 2026, para atuação exclusiva nas atividades eleitorais.

Dispõe sobre o remanejamento provisório de função comissionada vinculada à Justiça Eleitoral Volante e revoga a Resolução TRE-DF n. 7.282, de 3 de maio de 2011.

Designa os Desembargadores Eleitorais substitutos para atuarem como juízes auxiliares no processo e julgamento das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta de que trata a Lei nº 9.504/1997 durante as Eleições 2026.

Dispõe sobre as áreas de atividade, especialidades e respectivos quantitativos dos cargos efetivos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera a Resolução TRE-DF nº 7989, de 3 de abril de 2023, que instituiu a Política de Governança e Gestão das Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para adequá-la à Resolução CNJ nº 637, de 22 de setembro de 2025.

Revogar integralmente a Resolução TRE-DF nº 7.499, de 12 de dezembro de 2012.

Institui o Protocolo de Crise no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF e dá outras providências.

Altera a especialidade de um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Altera a especialidade de um cargo vago de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Medicina, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Medicina (Clínica Médica).