Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-DF - Contato: cpea@tre-df.jus.br — Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Finalidade
Atender a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação instituída pelo CNJ, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da Justiça Eleitoral do DF.

Conheça o Protocolo de Acolhimento em Situações de Assédio

Portarias

Ano 2025

Portaria Presidência nº 52/2025

Portaria Presidência nº 288/2025

Resoluções

TRE-DF

Resolução TRE 8096/2025

Resolução TRE 7884/2021

CNJ

Resolução CNJ 518/2023

Resolução CNJ 351/2020

Plano de Ação da CPEA – TRE-DF
1. Objetivo Geral
Fortalecer a cultura institucional de respeito à dignidade humana, promovendo ações de prevenção, acolhimento, orientação e enfrentamento de práticas de assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito do TRE-DF.

2. Eixos de Atuação

- 2.1. Prevenção
Meta: Disseminar informações e fortalecer a consciência coletiva para prevenir a ocorrência de assédio e discriminação.
Ações:
• Campanhas Educativas: Criar e divulgar campanhas periódicas sobre respeito, ética, diversidade e combate ao assédio.
• Cartilhas e Guias: Produzir materiais didáticos explicativos, acessíveis a todos os públicos internos e externos.
• Palestras e Oficinas: Promover eventos com especialistas para capacitação de magistradas(os), servidoras(es), estagiárias(os) e colaboradoras(es) terceirizados.
• Semana de Enfrentamento: Instituir programação anual especial, em consonância com a Resolução CNJ nº 351/2020, abrangendo rodas de conversa, palestras e eventos culturais.
- 2.2. Acolhimento e Escuta Ativa
Meta: Criar um ambiente seguro e acolhedor para quem desejar relatar situações de assédio ou discriminação.
Ações:
• Canal de Atendimento Seguro: Disponibilizar canal próprio, com possibilidade de sigilo e proteção da identidade da pessoa noticiante.
• Protocolo de Escuta Ativa: Adotar práticas padronizadas que garantam acolhimento empático, isenção e respeito à autonomia da vítima.
• Capacitação da Equipe: Treinar servidoras(es) da CPEA para atendimento humanizado e ético.
- 2.3. Enfrentamento e Responsabilização
Meta: Garantir resposta institucional adequada e tempestiva às denúncias recebidas.
Ações:
• Fluxo de Apuração: Estabelecer procedimento interno claro para apuração de denúncias, respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
• Encaminhamentos Adequados: Definir e publicizar diretrizes para encaminhamento dos relatos às instâncias competentes.
• Relatórios Anuais de Atividades: Elaborar relatórios de atividades e estatísticas, preservando o sigilo dos casos, para prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.
- 2.4. Promoção da Diversidade e da Inclusão
Meta: Valorizar a diversidade e promover práticas inclusivas em todas as unidades do TRE-DF.
Ações:
• Programas de Sensibilização: Realizar campanhas específicas sobre raça, gênero, orientação sexual, deficiência e outras dimensões da diversidade.
• Parcerias Estratégicas: Firmar parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos públicos para ações conjuntas de inclusão e promoção dos direitos humanos.
• Selo de Boas Práticas: Criar reconhecimento simbólico para unidades que implementarem práticas exemplares de respeito e inclusão.

3. Metodologia de Implementação
• Planejamento Anual: Aprovação do Plano de Trabalho da CPEA em reuniões ordinárias.
• Divisão de Grupos de Trabalho (GTs): Formação de GTs temáticos para executar ações específicas.
• Cronograma Detalhado: Estabelecimento de prazos claros para cada atividade prevista.
• Monitoramento e Avaliação: Avaliação contínua dos resultados, com ajustes estratégicos quando necessário.

4. Indicadores de Resultado
• Número de campanhas, oficinas e palestras realizadas.
• Taxa de adesão às ações de formação e sensibilização.
• Tempo médio de atendimento e resposta às demandas recebidas.
• Avaliação de satisfação das pessoas atendidas.
• Número de práticas inclusivas implementadas no âmbito do TRE-DF.

5. Princípios Orientadores
• Confidencialidade: Garantia de sigilo sobre as informações recebidas.
• Imparcialidade: Atuação isenta, sem pré-julgamentos.
• Proteção Integral: Centralidade na proteção da vítima, respeitando sua vontade.
• Transparência: Prestação de contas periódica, resguardados os limites legais.
• Interseccionalidade: Reconhecimento das múltiplas dimensões da vulnerabilidade e da discriminação.

Conclusão
Com este plano, a CPEA reafirma o compromisso do TRE-DF com a construção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e livre de todas as formas de assédio e discriminação, em alinhamento com os valores constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade e respeito aos direitos fundamentais.

Relatório CPEA para CNJ - junho/2025

Relatório CPEA para CNJ - junho/2025

Relatório CPEA para CNJ - julho/2024

Relatório CPEA para CNJ - julho/2023: Comissão de 1º grau

Relatório CPEA para CNJ - julho/2023: Comissão de 2º grau

Relatório CPEA para CNJ - agosto/2022

Relatório CPEA para CNJ - agosto/2021