Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-DF

CPEA

Finalidade
Atender a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação instituída pelo CNJ, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da Justiça Eleitoral do DF.


Conheça o Protocolo de Acolhimento em Situações de Assédio


Portarias

Ano 2025

Portaria Presidência nº 52/2025

Portaria Presidência nº 36/2025 (Revogada)

Portaria Presidência nº 40/2025 (Revogada)


Ano 2024

Portaria Presidência nº 48/2024(Revogada)

Portaria Presidência nº 219/2024(Revogada)


Ano 2023

Portaria Presidência nº 151/2023(Revogada)

Portaria Presidência nº 152/2023(Revogada)

Portaria Presidência nº 59/2023(Revogada)

Portaria Presidência nº 60/2023(Revogada)

Portaria Presidência nº 186/2023(Revogada)

Portaria Presidência nº 292/2023(Revogada)


Ano 2021

Portaria Presidência nº 19/2021
(Revogada)

Portaria Presidência  nº 74/2021 - Altera a composição da Comissão (Revogada)

Portaria Presidência  nº 87/2021 - Altera a composição da Comissão (Revogada)


Resoluções


Resolução TRE 7884/2021

Resolução CNJ 518/2023

Resolução CNJ 351/2020


Reuniões 2025

Ata da 1ª reunião

Ata da 2ª reunião


Reuniões 2024

Ata da 1ª reunião

Ata da 2ª reunião

Ata da 3ª reunião

Ata da 4ª reunião


Reuniões 2023

Ata da 1º reunião

Ata da 2º reunião

Ata da 3º reunião


Reuniões 2022

Pauta da 3ª reunião

Ata da 3ª reunião


Reuniões 2021

Ata da 1º reunião

Ata da 2º reunião

Pauta da 1ª reunião

Pauta da 2ª reunião

Plano de Ação da CPEA – TRE-DF
1. Objetivo Geral
Fortalecer a cultura institucional de respeito à dignidade humana, promovendo ações de prevenção, acolhimento, orientação e enfrentamento de práticas de assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito do TRE-DF.


2. Eixos de Atuação

- 2.1. Prevenção
Meta: Disseminar informações e fortalecer a consciência coletiva para prevenir a ocorrência de assédio e discriminação.
Ações:
• Campanhas Educativas: Criar e divulgar campanhas periódicas sobre respeito, ética, diversidade e combate ao assédio.
• Cartilhas e Guias: Produzir materiais didáticos explicativos, acessíveis a todos os públicos internos e externos.
• Palestras e Oficinas: Promover eventos com especialistas para capacitação de magistradas(os), servidoras(es), estagiárias(os) e colaboradoras(es) terceirizados.
• Semana de Enfrentamento: Instituir programação anual especial, em consonância com a Resolução CNJ nº 351/2020, abrangendo rodas de conversa, palestras e eventos culturais.
- 2.2. Acolhimento e Escuta Ativa
Meta: Criar um ambiente seguro e acolhedor para quem desejar relatar situações de assédio ou discriminação.
Ações:
• Canal de Atendimento Seguro: Disponibilizar canal próprio, com possibilidade de sigilo e proteção da identidade da pessoa noticiante.
• Protocolo de Escuta Ativa: Adotar práticas padronizadas que garantam acolhimento empático, isenção e respeito à autonomia da vítima.
• Capacitação da Equipe: Treinar servidoras(es) da CPEA para atendimento humanizado e ético.
- 2.3. Enfrentamento e Responsabilização
Meta: Garantir resposta institucional adequada e tempestiva às denúncias recebidas.
Ações:
• Fluxo de Apuração: Estabelecer procedimento interno claro para apuração de denúncias, respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
• Encaminhamentos Adequados: Definir e publicizar diretrizes para encaminhamento dos relatos às instâncias competentes.
• Relatórios Anuais de Atividades: Elaborar relatórios de atividades e estatísticas, preservando o sigilo dos casos, para prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.
- 2.4. Promoção da Diversidade e da Inclusão
Meta: Valorizar a diversidade e promover práticas inclusivas em todas as unidades do TRE-DF.
Ações:
• Programas de Sensibilização: Realizar campanhas específicas sobre raça, gênero, orientação sexual, deficiência e outras dimensões da diversidade.
• Parcerias Estratégicas: Firmar parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos públicos para ações conjuntas de inclusão e promoção dos direitos humanos.
• Selo de Boas Práticas: Criar reconhecimento simbólico para unidades que implementarem práticas exemplares de respeito e inclusão.


3. Metodologia de Implementação
• Planejamento Anual: Aprovação do Plano de Trabalho da CPEA em reuniões ordinárias.
• Divisão de Grupos de Trabalho (GTs): Formação de GTs temáticos para executar ações específicas.
• Cronograma Detalhado: Estabelecimento de prazos claros para cada atividade prevista.
• Monitoramento e Avaliação: Avaliação contínua dos resultados, com ajustes estratégicos quando necessário.


4. Indicadores de Resultado
• Número de campanhas, oficinas e palestras realizadas.
• Taxa de adesão às ações de formação e sensibilização.
• Tempo médio de atendimento e resposta às demandas recebidas.
• Avaliação de satisfação das pessoas atendidas.
• Número de práticas inclusivas implementadas no âmbito do TRE-DF.


5. Princípios Orientadores
• Confidencialidade: Garantia de sigilo sobre as informações recebidas.
• Imparcialidade: Atuação isenta, sem pré-julgamentos.
• Proteção Integral: Centralidade na proteção da vítima, respeitando sua vontade.
• Transparência: Prestação de contas periódica, resguardados os limites legais.
• Interseccionalidade: Reconhecimento das múltiplas dimensões da vulnerabilidade e da discriminação.


Conclusão
Com este plano, a CPEA reafirma o compromisso do TRE-DF com a construção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e livre de todas as formas de assédio e discriminação, em alinhamento com os valores constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade e respeito aos direitos fundamentais.

2025

1ª Pesquisa CPEA

Cartilha sobre Assédio Moral, Assédio sexual e Discriminação

Vídeo: da semana de combate ao Assédio e à Discriminação - abril/2025

Palestra: Da Invisibilidade à Ação: Identificando e Enfrentando os Assédios no Ambiente de Trabalho - TRE/DF, com a Dra. MAYRA COTTA - maio/2025

Quiz CPEA 2025

Cards da semana de combate ao Assédio:

Card semana 1

Card semana 2

Card semana 3

Card semana 4


2024

Cartilha sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação

Cards da semana de combate ao Assédio

Palestra "Identificação e enfrentamento das formas de discriminação e assédio no trabalho" com Karla Valle

Palestra "Discriminação: o que é, tipos, consequências e formas de enfrentamento" com Janaina Oliveira Melo, Psicóloga Clínica e Social

Revista EnTREtenimento - junho/2024

Revista EnTREtenimento - julho/2024

Matéria sobre workshop realizado pela CPEA

Revista EnTREtenimento - setembro/2024

Workshop Liderança Ética: identificação e combate à violência laboral, ao assédio moral e sexual e demais formas de discriminação no trabalho

Vídeo do Workshop Liderança Ética

Revista EnTREtenimento - novembro/2024


2023

Guia Prático para denunciar assédio

Vídeo: Campanha de conscientização contra assédios funcionais - CPEA - maio/2023

Boletim BEBI - Biblioteca Desembargador Geraldo Irenêo Joffily - Edição nº 546 - junho/2023 


2022

Palestra Sem Atrevimento

Live via Instagram - maio/2022


2021

Revista Entretenimento ed. abril - Capa e duas matérias sobre a Comissão

Live via Youtube - agosto/2021

Revista EnTREtenimento ed. outubro - Matéria sobre assédio

Revista EnTREtenimento ed. dezembro - Matéria sobre cartilha

Cartilha sobre Assédio Moral, Assédio sexual e Discriminação

ícone mapa

Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Praça Municipal - Qd. 02, Lote 06, Brasília - DF - Brasil
CEP: 70.094-901

Tel. Atendimento ao Eleitor:
(61)3048-4000 
Horário de atendimento por telefone:
Dias úteis de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Fax: (61)3048-4077

Acesso rápido